Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo